A nova Lei n.º 62/2026 já está em vigor e altera procedimentos relacionados com autorização de residência, permanência irregular, retorno e afastamento de cidadãos estrangeiros. Saiba o que muda e o que os brasileiros em Portugal precisam de saber. Portugal entrou numa nova fase da sua política migratória. A Lei n.º 62/2026, publicada em 10 de setembro de 2026, introduziu alterações importantes ao regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros, a
