PSP reforça atenção a imigrantes em situação irregular que chegam a Lisboa e Porto de comboio e autocarro

Lisboa e Porto estão entre as zonas de maior atenção das autoridades. PSP diz que alguns cidadãos estrangeiros chegam através de outros países europeus e que Portugal pode ser utilizado como ponto de passagem para outros destinos.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) está a identificar uma alteração nos movimentos de cidadãos estrangeiros em situação irregular dentro do espaço europeu. Segundo a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), tem aumentado o número de pessoas que chegam a Portugal por autocarro e comboio depois de terem passado por outros países europeus.

O fenómeno é particularmente observado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde estão localizados alguns dos principais terminais rodoviários e ferroviários do país.

A informação foi divulgada pelo responsável da UNEF, superintendente-chefe João Ribeiro, que explicou que estes movimentos não são propriamente recentes, mas que a análise realizada pela PSP aponta para um crescimento.

O que são os “movimentos secundários”?

A expressão utilizada pelas autoridades refere-se, neste contexto, à circulação de cidadãos estrangeiros dentro do espaço europeu depois de terem entrado anteriormente noutro país.

Por exemplo, uma pessoa pode ter entrado na União Europeia através de um determinado Estado-membro e, posteriormente, deslocar-se para outros países sem ter conseguido regularizar a sua situação.

Portugal pode surgir nessa trajetória através de viagens terrestres.

De acordo com a PSP, foram identificados casos de pessoas que chegam a território português através de autocarros internacionais ou ligações ferroviárias, provenientes de outras cidades europeias.

A situação ganha uma dimensão adicional porque, em alguns casos, Portugal não será necessariamente o destino final.

Portugal pode ser utilizado como ponto de passagem

Segundo a PSP, existem situações em que cidadãos estrangeiros chegam a Portugal com a intenção de posteriormente seguir viagem para outro país.

Um dos exemplos apontados pelas autoridades é a utilização dos aeroportos portugueses para continuar a viagem para destinos que exigem passagem por uma fronteira aérea.

A Irlanda é mencionada como um possível destino neste tipo de percurso, uma vez que não existe ligação terrestre direta com o restante espaço europeu.

A polícia considera que estes movimentos permitem perceber como as deslocações dentro do espaço europeu podem alterar as rotas migratórias depois da entrada inicial na União Europeia.

Lisboa e Porto passam a estar no foco da fiscalização

A PSP tem capacidade para realizar ações de controlo móvel em locais como terminais rodoviários e ferroviários.

Isso significa que as operações de fiscalização não ficam necessariamente limitadas aos aeroportos ou aos tradicionais pontos de entrada no país.

A UNEF indicou que pretende manter atenção especial sobre estes locais nos próximos meses, tendo em conta os fatores de risco identificados pelas autoridades.

No entanto, é importante distinguir fiscalização migratória de uma abordagem indiscriminada a estrangeiros.

A própria PSP tem defendido que a sua estratégia procura concentrar os recursos em locais e situações considerados de maior risco, em vez de realizar ações sem critérios.

Pressão migratória em Portugal terá diminuído ligeiramente

Apesar do alerta sobre o aumento destes movimentos específicos, o responsável da UNEF afirmou que a perceção da PSP é de que a pressão migratória sobre Portugal diminuiu ligeiramente.

Ou seja, o crescimento observado nas deslocações terrestres de pessoas em situação irregular não significa necessariamente que esteja a aumentar de forma geral a entrada de imigrantes no país.

Trata-se de um fenómeno específico relacionado com a circulação de pessoas que já se encontravam noutros países europeus.

Esta distinção é importante para compreender os dados e evitar a conclusão de que todos os fluxos migratórios para Portugal estão a crescer.

Nova lei reforça os mecanismos de controlo e retorno

O alerta da PSP surge poucos dias depois da entrada em vigor de um novo enquadramento legal português relacionado com imigração, retorno e proteção internacional.

A Lei n.º 62/2026, publicada em 10 de setembro, introduziu alterações ao regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros, além de adaptar a legislação portuguesa às novas regras europeias sobre migração e asilo.

Entre as alterações está a criação de procedimentos de triagem de cidadãos de países terceiros que se encontrem em determinadas situações de entrada ou permanência irregular.

A legislação estabelece que a PSP e a GNR são as autoridades nacionais responsáveis pela realização da triagem, enquanto determinados procedimentos médicos ficam a cargo de profissionais de saúde.

Quando uma pessoa é identificada em situação irregular e está abrangida pelo procedimento previsto na lei, pode ser encaminhada para um centro de triagem para avaliação da situação.

No final desse processo, poderá ser determinado o procedimento aplicável, incluindo, nos casos previstos legalmente, medidas relacionadas com o afastamento do território nacional.

O que acontece depois de uma pessoa ser identificada?

A identificação de uma pessoa estrangeira em situação irregular não significa automaticamente que será expulsa de Portugal naquele momento.

A situação deve ser analisada pelas autoridades de acordo com o enquadramento legal aplicável.

A nova legislação prevê diferentes mecanismos, incluindo procedimentos de retorno, proteção internacional e medidas alternativas à detenção, dependendo das circunstâncias de cada caso.

A própria lei estabelece garantias relacionadas com condições de alojamento, acesso à saúde e apoio jurídico durante determinados procedimentos de triagem.

Por isso, uma fiscalização policial e uma decisão de afastamento são etapas diferentes de um processo que pode envolver várias autoridades e procedimentos administrativos e judiciais.

PSP quer aumentar capacidade para lidar com processos de afastamento

Outro desafio apontado pela PSP é a capacidade disponível para acolher temporariamente cidadãos estrangeiros que estejam envolvidos em processos de afastamento.

Atualmente, Portugal dispõe de cerca de 130 vagas distribuídas por diferentes estruturas, incluindo instalações no Porto e nos aeroportos de Lisboa e Porto.

A PSP pretende aumentar significativamente esta capacidade nos próximos anos, com o objetivo de chegar a cerca de 306 vagas durante a segunda metade de 2027, segundo declarações do responsável da UNEF.

A polícia afirma também que pretende privilegiar, sempre que possível, o retorno voluntário, em vez de recorrer diretamente a processos coercivos.

E o que isto significa para os brasileiros em Portugal?

Para a comunidade brasileira, o anúncio da PSP deve ser interpretado com atenção, mas sem criar alarme generalizado.

Brasileiros que possuem uma situação migratória regularizada em Portugal não passam a estar em situação irregular pelo simples facto de viajarem de comboio ou autocarro dentro do espaço europeu.

O ponto central das novas operações é a identificação de pessoas que estejam efetivamente em situação irregular e que possam estar abrangidas pelos procedimentos previstos na legislação.

Também é importante lembrar que cada situação migratória é diferente.

Um cidadão brasileiro com autorização de residência, visto válido ou outra forma legal de permanência encontra-se numa situação completamente diferente de alguém que não possui autorização para permanecer em território português.

Quem estiver com problemas relacionados com documentação, residência, pedidos de proteção internacional ou processos de retorno deve procurar informação junto das entidades competentes ou aconselhamento jurídico adequado ao seu caso.

Um novo cenário para a fiscalização migratória em Portugal

O alerta da PSP mostra que o controlo migratório português está a deixar de estar concentrado apenas nos aeroportos e nas fronteiras externas.

Com a circulação de pessoas dentro do espaço europeu, as autoridades passaram a acompanhar também os chamados movimentos secundários, sobretudo quando existem indícios de permanência irregular.

Lisboa e Porto assumem particular importância devido à dimensão das suas redes de transporte e à ligação com outros países europeus.

Ao mesmo tempo, a entrada em vigor da nova legislação portuguesa e das regras europeias de migração deverá trazer mudanças nos procedimentos de triagem, retorno e afastamento.

Para quem vive em Portugal, especialmente para a comunidade brasileira, acompanhar estas alterações é cada vez mais importante.

O Brasileiros em Portugal continuará a acompanhar as mudanças na legislação migratória e as principais decisões que possam afetar quem vive, trabalha ou pretende viver em Portugal.