Encceja: modelo brasileiro de certificação de jovens e adultos chega a países africanos de língua portuguesa

Projeto desenvolvido a partir de Portugal pretende aproximar estudantes dos PALOP do curso preparatório e apoiar a criação de exames nacionais de certificação

Um projeto desenvolvido em Portugal está levando a experiência do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para países africanos de língua portuguesa. A iniciativa pretende permitir que cidadãos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) participem das aulas preparatórias realizadas em Lisboa e, ao mesmo tempo, contribuir para que cada país desenvolva seu próprio exame de certificação.

A iniciativa é coordenada pelo Curso Preparatório Encceja Lisboa, que já atende brasileiros residentes em Portugal. Segundo a coordenadora do projeto, Rejane Lima, cerca de 9.500 pessoas já passaram pelo curso desde a sua criação. A partir dessa experiência, surgiu a proposta de ampliar a iniciativa para estudantes de países africanos de língua portuguesa.

Cinco países já participam das conversas

De acordo com a coordenação do projeto, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe já estão envolvidos nas discussões.

A proposta é que os estudantes desses países possam acompanhar as aulas do curso preparatório junto com os brasileiros. Paralelamente, estão sendo realizados diálogos com embaixadas para discutir como cada país poderá adaptar a experiência brasileira às suas próprias necessidades educacionais.

O modelo do Encceja serve como referência, mas a ideia não é simplesmente reproduzir a prova brasileira. Algumas áreas, especialmente História, Geografia e Língua Portuguesa, precisarão considerar as características e os currículos de cada país.

O que é o Encceja?

Criado em 2002, o Encceja é um exame desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar competências, habilidades e conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade considerada adequada.

A participação é voluntária e gratuita. O exame também pode ser realizado por brasileiros que vivem no exterior, por meio do Encceja Exterior, realizado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

Para buscar a certificação do ensino fundamental, é necessário ter pelo menos 15 anos na data da prova. Para o ensino médio, a idade mínima é de 18 anos.

A certificação, entretanto, não é emitida diretamente pelo Inep. No Brasil, ela fica sob responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais que aderem ao exame. No caso do Encceja Exterior, a certificação é responsabilidade do Instituto Federal de Brasília e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.

Portugal tem papel importante no projeto

Portugal tornou-se o ponto de partida da iniciativa por concentrar uma comunidade brasileira expressiva e por já contar com uma estrutura de preparação para o Encceja.

Na edição de 2025, o Encceja Exterior foi aplicado em 16 cidades de diferentes países, incluindo Lisboa. De acordo com dados divulgados pelo Inep, Portugal continua entre os locais de aplicação do exame para brasileiros residentes fora do país.

Segundo dados do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa citados pelo DN Brasil, 369 pessoas se inscreveram para o Encceja em Lisboa em 2025, o maior número entre as cidades estrangeiras mencionadas na reportagem.

O Inep também mantém uma estrutura específica para o Encceja Exterior, com provas para os níveis fundamental e médio.

Curso preparatório é gratuito em Lisboa

Além da prova oficial, o projeto oferece um curso preparatório gratuito em Lisboa, realizado com apoio do Consulado-Geral do Brasil.

As aulas seguem a estrutura do Encceja, que é composto por quatro áreas de conhecimento, com provas objetivas e redação. Para a entrada dos estudantes dos PALOP, a equipe de professores deverá ser ampliada para contemplar os conteúdos específicos necessários.

As aulas retornam no dia 29 de setembro de 2026, no campus da Universidade Lusófona, em Campo Grande, Lisboa, a partir das 19h. As informações divulgadas pelo projeto indicam a sala 0.9 do prédio S como local das aulas.

Interessados em participar ou atuar como professores voluntários podem entrar em contato pelo e-mail enccejalisboa@gmail.com ou pelo telefone +351 929 125 606.

Educação como caminho para novas oportunidades

A certificação da educação básica pode ser importante para pessoas que interromperam os estudos e posteriormente desejam retomar a formação acadêmica ou ampliar suas possibilidades profissionais.

No caso dos brasileiros que vivem em Portugal, o certificado obtido pelo Encceja pode ser utilizado como comprovativo de escolaridade em diferentes situações, inclusive em processos relacionados à continuidade dos estudos. A própria estrutura do exame tem entre seus objetivos contribuir para a continuidade da formação e para a inserção no mercado de trabalho.

A proposta de aproximar estudantes brasileiros e africanos também cria um ambiente de intercâmbio cultural. Para a coordenação do projeto, a presença de alunos de diferentes países pode proporcionar uma troca de experiências sobre educação, migração e trajetórias pessoais.

Uma experiência brasileira que ganha dimensão internacional

O projeto de Lisboa coloca o Encceja em um contexto diferente daquele para o qual foi originalmente criado. Em vez de atender apenas brasileiros que precisam recuperar uma etapa da escolaridade, a experiência passou a ser observada por outros países de língua portuguesa como possível referência para a construção de mecanismos próprios de certificação.

Ainda não há, segundo as informações divulgadas, datas definidas para a realização dos novos exames nos cinco países envolvidos. Cada governo deverá avaliar como adaptar o modelo à sua realidade educacional e definir os procedimentos para eventual aplicação.

Para os brasileiros que vivem em Portugal, a iniciativa também reforça a importância de Lisboa como um dos principais pontos de apoio para quem busca concluir a educação básica e continuar os estudos depois da imigração.